OU
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Pelo pesente instrumento particular e na melhor forma de direito, as PARTES: TUDOO DIGITAL LTDA, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 1400, Vila Estádio, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, CEP 19015-081, que opera com o nome fantasia de Tudoodigital (e.mail: financeiro@l8.digital – Tel. (18) 3199-8000), inscrita no CNPJ/MF sob número 16.944.002/0001-79, e do outro lado o Usuário, como pessoa jurídica ou física devidamente cadastrada no banco de dados eletrônicos da PLATAFORMA (www.komposer.com.br), DORAVANTE DENOMINADO COMPOSITOR que de maneira inequívoca aderiu aos termos do presente Termo de Aceite, declarando-se ciente de todas das condições previstas neste instrumento, conforme abaixo Considerando que: A Plataforma Komposer é um sistema que oferece a possibilidade que conecta grandes nomes da música NACIONAL E INTERNACIONAL com compositores AMADORES OU NÃO em todo o território nacional. É uma revolução da indústria musical para que todos possam mostrar e divulgar o seu trabalho em uma única rede. O Usuário tem possibilidade de escolher o intérprete e poder enviar diretamente a sua composição (obra musical) para o intérprete que escolher dentro do sistema. Os intérpretes cadastrados em nosso sistema, quando quiserem poderão ver o material enviado para o seu portal de acesso em nosso sistema, CABENDO SOMENTE A ELE ESCOLHER OU ENTRAR EM CONTATO COM O COMPOSITOR. O usuário, para ter acesso ao sistema, deverá antes, se cadastrar no site, aderindo sem qualquer ressalva ao presente Termo de Aceite e clicando no ícone “de acordo”, localizado ao final do documento. O presente termo é eletrônico, sendo assim, o Usuário aceita o presente TERMO ONLINE para utilização do Sistema KOMPOSER, assim como aceita todo e qualquer instrumento eletrônico localizado no Site, incluindo, porém não se limitando, a Políticas de Privacidade, Aspectos Legais, entre outros. Os diversos serviços e planos disponibilizados pela KOMPOSER aos Usuários interessados, possuem valores e condições de remuneração distintos, devendo o usuário efetuar o pagamento de acordo com as regras estabelecidas para O PLANO ESCOLHIDO. Assim, tendo em vista o acima disposto, as partes têm entre si justas e aceitas as condições relacionadas abaixo: Fico ciente de que os valores atuais da plataforma poderão sofrer reajustes no decorrer da atividade para inserção de novas músicas. Fico ciente de que a plataforma (komposer) não tem responsabilidade legal sobre o uso de terceiros nas composições aqui postadas, apenas concede ao usuário uma resposta automática sobre a sua adesão e que se necessário for, poderá ser usada judicialmente se o usuário achar necessário. O sistema não obriga aos seus parceiros (cantores e outros) a utilizarem as músicas aqui depositadas, apenas se obriga a dirigir as mesmas ao intérprete escolhido pelo usuário no acesso à plataforma. A Komposer não vende sua música (Obra), através da compra de UM DOS NOSSOS PACOTES pré-pago já definido e dentro das opções da ferramenta com opção de escolha pelo próprio COMPOSITOR, ela simplesmente sugere de forma involuntária que o artista/cantor ouça sua música sem intermediários. A Komposer presta o serviço de armazenar em seu banco de dados, a obra com todos os dados necessários para sua identificação como, por exemplo, Título da obra, Autoria e contato do Compositor para possíveis solicitações de autorização para gravação, após apreciação de vários intérpretes que possam vir a ter interesse em ouvir cada obra DEVIDAMENTE ARMAZENADA NO KOMPOSER. O compositor, neste ato, contrata a prestação de serviços da Komposer pelo período escolhido no ato da compra, e cede autorização sem ônus pelo mesmo período para explorar a divulgação de sua(s) obra(s) em todas as modalidades existentes. Tais como: - a reprodução parcial ou integral, inclusive a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem, toques de telefone celular e, em geral, qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio ou suporte de fixação que venha a ser desenvolvido; a edição; a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; a tradução para qualquer idioma; a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; a inclusão em peças publicitárias de qualquer espécie, com a adaptação da letra e/ou música em publicidade gráfica, sonora ou audiovisual; a distribuição, através da venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; a distribuição para oferta da obra mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso à obra se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; a utilização, direta ou indireta, da obra, através de sua comunicação ao público, inclusive mediante: representação, declamação ou recitação; execução musical; emprego de alto-falante ou de sistemas análogos; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; emprego de satélites artificiais; emprego de sistemas Óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo; redes de informação e meios de comunicação similares que venham a ser adotados - O COMPOSITOR assegura à Komposer a preferência, em igualdade de condições com propostas de terceiros, para a contratação de modalidades de exploração econômica da obra que, eventualmente, não tenham sido previstas neste contrato, e para aquelas modalidades de exploração que venham a existir no futuro. O compositor ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade das obras referidas na Cláusula Primeira, exonerando a Komposer de toda e qualquer responsabilidade civil e criminal. Desta forma, fica certo e ajustado que caberá única e exclusivamente ao AUTOR, a responsabilidade por todo e qualquer pagamento devido à título de honorários advocatícios, custas judiciais e indenizações decorrentes da reclamação de quaisquer terceiros relativamente à originalidade das obras musicais. REGULAMENTO 1 - Os diversos serviços e planos disponibilizados pela komposer aos Usuários interessados possuem valores e condições de remuneração distintos, devendo o usuário efetuar o pagamento de acordo com as regras estabelecidas para cada plano. Assim, tendo em vista o acima disposto, as partes têm entre si justas e aceitas as condições relacionadas abaixo: Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o Site e Sistema, sendo que o Usuário, através deste TERMO DE ACEITE, declara estar informado e ciente acerca das funcionalidades do Sistema KOMPOSER. 2- Assim, para que o Usuário utilize o Site e Sistema KOMPOSER e receba informações personalizadas, este concorda através deste Termo de Aceite e sem qualquer ressalva, em SEGUIR OS PROCEDIMENTOS E O REGULAMENTO EXPOSTO. Do Objeto – Disponibilização e Utilização Os serviços da KOMPOSER, provenientes do site http://www.komposser.com, do qual se trata o objeto do presente TERMO DE ACEITE, serão disponibilizados apenas para os Usuários que tenham cadastro e compras efetuadas. Dessa forma, ele poderá acompanhar se a sua composição teve visualização a quem ele enviou e o prazo de validade da exposição no sistema. Para utilização do Sistema KOMPOSER, os Usuários deverão acessar o site e preencher um Cadastro no Site KOMPOSER. O Usuário acessará seu perfil através de email e senha cadastrados e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de e-mail e senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Do Prazo e Vigência Este Contrato é válido pelo período ADQUIRIDO NO ATO DA COMPRA, QUE TERÁ A SUA RENOVAÇÃO SOMENTE APÓS O COMPOSITOR REALIZAR UMA NOVA COMPRA E PELO PRAZO ESCOLHIDO NESTE ATO. Das Obrigações do Usuário Respeitar as Cláusulas deste TERMO DE ACEITE ONLINE, bem como os valores relacionados aos serviços contratados. Se previsto nas condições descritas ao plano contratado, o Usuário deverá efetuar previamente o pagamento, de acordo com os valores estabelecidos na Tabela de Preços. O Usuário se compromete em utilizar os planos KOMPOSER de acordo com as regras e funcionalidades estabelecidas para os mesmos, e garante expressamente que não ofertará nenhum plano e/ou serviço ilícito e/ou proibido pela legislação vigente, isentando desde já a KOMPOSER de qualquer responsabilização nesse sentido. O Usuário declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo e com os Valores dos serviços contratados. Meios e Formas de Pagamento O Usuário compositor aceita que, para utilizar os serviços provenientes do Sistema KOMPOSER e TER ACESSO AO SEU ESCRITÓRIO VIRTUAL, devera efetuar o pagamento de forma antecipada. Os valores, formas e condições de pagamento serão publicados no site da KOMPOSER no seguinte endereço eletrônico www.komposer.com.br DO VALOR O valor a ser pago pelo USUÁRIO à KOMPOSER poderá ser ajustado mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, veiculado no website e por e-mail enviado ao USUÁRIO. NÃO HAVERA ALTERAÇÃO DE VALORES PARA PLANOS JÁ ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE. O KOMPOSER poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer regras de descontos e até mesmo regras de gratuidade dos serviços ou aumento de valores nos planos e pacotes, garantindo aos já adquiridos, o valor devidamente pago. Uma vez feito o acesso no sistema e a escolha do intérprete e realizado o pagamento, não poderá o usuário cancelar para enviar a outro intérprete, para isso ele terá que fazer uma nova compra. Na compra dos pacotes anuais, e, na falta da quitação da mensalidade, o sistema, após 3 dias de atraso, poderá retirar da KOMPOSER, as músicas do cliente, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento do que já foi descontado. Responsabilidades Desde já, a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a KOMPOSER não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. O USUÁRIO está ciente e concorda que o KOMPOSER poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar as características dos planos contratados, mediante notificação prévia, sendo certo que, para tanto, uma nova versão dos serviços constantes do plano contratado deverá estar disponível para acesso no website www.komposser.com. A notificação será exibida ao USUÁRIO quando do seu login no website www.komposser.com. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o KOMPOSER não é responsável: a) Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website www.KOMPOSER.com; b) Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website www.komposser.com; c) Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha de acesso. d) Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência, do cancelamento do seu cadastro no website www.komposser.com ou término deste Contrato, nas hipóteses previstas, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo KOMPOSER, em cumprimento de ordens judiciais; e) Por qualquer irregularidade no funcionamento do plano contratado, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por parte do USUÁRIO, das condições necessárias para a plena prestação e utilização do serviço. Da Propriedade Intelectual As partes reconhecem que todas as marcas e logomarcas, bem como todos e quaisquer sinais distintivos a serem utilizados nos termos deste Termo, permanecerão como propriedade exclusiva das respectivas partes. As partes ficam cientes de que a plataforma (komposer) não tem responsabilidade legal sobre o uso de terceiros nas composições aqui postadas. Apenas concede ao usuário uma resposta automática sobre a sua adesão e que se necessário for, poderá ser usada judicialmente. O sistema não obriga aos seus parceiros (cantores e outros) a utilizarem as músicas aqui depositadas, apenas se obriga a dirigir as mesmas ao intérprete escolhido pelo usuário no sistema. Como usar a Komposer. Você confirma e está ciente de que leu e compreendeu todos os requisitos aqui descritos e que os aceita e concorda em cumpri-los. Caso não concorde, não poderá usar nossos serviços. Nossos serviços são destinados a todos os profissionais que atuam no mercado fonográfico e editorial da música, direta ou indiretamente, assim como, oferecemos funcionalidades que sejam direcionadas SOMENTE A INTÉRPRETES QUE FAZEM PARTE DA PARCERIA COM A KOMPOSER. Apesar de sermos uma plataforma que oferece prestação de serviços de intermediação, podemos também oferecer assinaturas pagas, através dos pacotes divulgados no Komposer, com opções de assinaturas mensal ou anual. Ou ainda, serviço de intermediação ou outros serviços, onde poderemos cobrar percentuais por transação, sempre determinando previamente com o interessado os termos neste caso. Fornecemos uma plataforma de intermediação de comunicação de música que serve para que os membros possam divulgar suas composições, além de os gerenciar de várias formas e obter informações úteis e relevantes. Não temos responsabilidade com relação a qualquer acordo, negociação ou transação entre os membros, online ou offline, quando realizados fora da plataforma Komposer, ou seja, quando licenças, autorizações, recebimentos e ou pagamentos não sejam praticados pela ou através da KOMPOSER. O usuário tem que seguir todos os procedimentos e políticas no nosso aplicativo. O usuário não poderá, em hipóteses nenhuma, fazer o uso indevido de nossos Serviços, tal como acessá-lo por um método diferente da interface e/ou copiando as instruções que fornecemos. O usuário poderá utilizar-se dos nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos legais válidos em território nacional e internacional. O Komposer pode suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se for descumprido algum procedimento do termo ou política de uso por parte do usuário, podendo em caso de suspeita, investigar a veracidade de tal conduta. A utilização dos nossos Serviços, não confere aos usuários a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual ou sobre o conteúdo que acessar em qualquer aspecto. O usuário não pode usar conteúdos de nossos Serviços, a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem ao usuário, o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não será permitido remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos em/ou junto a nossos Serviços. Os conteúdos não pertencentes a Komposer, são conteúdos de exclusiva responsabilidade da entidade/usuário que os disponibiliza. O KOMPOSER pode, a qualquer tempo, revisar conteúdo para determinar se este é ilegal ou se infringe nossas políticas, podendo remover ou recusar a exibir conteúdo que razoavelmente acredita violar nossas políticas ou a lei, sem a necessidade de prévio aviso. O Komposer não tem, necessariamente, a obrigação de revisar os conteúdos. Entretanto, poderá através de denúncia ou outros, retirar do sistema conteúdos considerados inapropriados, sem qualquer tipo de obrigação de ressarcimento ao usuário. O Komposer poderá enviar anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações ao usuário que pode, após conhecimento, desativar algumas dessas comunicações. Os nossos Serviços estão também disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não pode utilizar tais plataformas de forma a comprometer o cumprimento das leis de trânsito ou de segurança. Protegendo a Sua Senha Para a proteção da sua Conta em nosso aplicativo Komposer, o usuário deverá escolher uma senha individual, mantendo-a em sigilo. Toda ação e atividade na sua conta Komposer será de responsabilidade única do usuário. Não utilize a sua senha em aplicativos de terceiros. Em caso de uso não autorizado da sua senha ou Conta do Komposer, o usuário deverá acessar o tópico SUPORTE, no sistema, para denunciar o ocorrido. Da Confidencialidade Ademais, as partes concordam que o conteúdo do presente Termo, bem como as informações cadastrais, são estritamente confidenciais e só poderão ser divulgadas ao intérprete devidamente escolhido pelo cliente no sistema. Se a composição de domínio autoral privado venha a se tornar disponível ao público (gravada) em geral por outro meio que não sua divulgação pelas partes ou seus representantes, não poderá ser dado ao sistema contratado, a responsabilidade em nenhum aspecto de tal exposição. Isenta-se em caso que a revelação seja exigida por autoridade governamental ou ordem de tribunal competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade. Nestas hipóteses, o material a ser revelado deverá ser objeto de toda a proteção governamental ou judicial aplicável, devendo a parte que estiver obrigada a revelar tais informações, notificar a outra parte com antecedência razoável para que a mesma possa adotar as medidas eventualmente cabíveis. Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais Adotamos Políticas de Privacidade que tratamos ser de muita importância com relação aos seus dados pessoais, por isso protegemos sua privacidade, garantindo o não fornecimento de seus dados pessoais a terceiros, salvo mediante consentimento livre e expresso. O usuário, ao utilizar nossos Serviços, estará concordando e aprovando que o Komposer poderá usar esses dados sempre de acordo com nossas políticas de privacidade. O Komposer responde às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei de Direitos Autorais LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, não assumindo nenhuma responsabilidade sobre a continuidade do delito praticado pelo usuário. A sua composição em nossa Plataforma O nosso aplicativo permite que você faça upload, submeta, armazene, envie ou receba vários conteúdos. O Komposer entende como propriedade do usuário, quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre seus conteúdos. Em resumo, o Komposer não delega e nem obtém direito ou participação sobre o conteúdo do usuário. Este registra um protocolo de acesso, que irá permitir, se necessário for ao usuário, como documento de prova, constando data e hora que tal conteúdo (Música) foi registrado em nosso aplicativo. A legalidade ou aceitação jurídica desse protocolo não cabe ao Komposer. Sendo assim, deverá o usuário, por sua iniciativa, imprimir tal comprovante e registrar no cartório de sua preferência. Da responsabilidade perante terceiros O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade das obras inseridas em nossa plataforma através de upload realizada pelo mesmo, exonerando a Komposer de toda e qualquer responsabilidade civil e criminal. Desta forma, fica certo e ajustado que caberá única e exclusivamente ao COMPOSITOR, a responsabilidade por todo e qualquer pagamento devido à título de honorários advocatícios, custas judiciais e indenizações decorrentes da reclamação de quaisquer terceiros relativamente à originalidade das obras musicais. O usuário, ao fazer faz upload, submeter, armazenar, enviar ou receber conteúdo aos nossos Serviços ou por meio deles, concede ao Komposer, uma licença de aplicação de território para o Brasil e demais países do mundo. Esta licença abarca os direitos patrimoniais do Autor sobre a(s) citada(s) obra(s) com upload realizada(s), expressamente excluídos os direitos de natureza moral, tal como definidos no artigo 24 conforme Lei 9.610/98, os quais, em virtude de seu caráter personalíssimo, permanecem integralmente investidos na pessoa do Autor, para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com nossos Serviços), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Da Remuneração dos serviços diversos e planos disponibilizados O compositor tem ciência de que a remuneração do plano escolhido refere-se ao pagamento para utilização e fixação de sua obra dentro da plataforma. Fica autorizado todo tipo de utilização de sua obra sem ônus a Komposer pelo período de 05 anos a contar da data de sua fixação, independentemente de haver saldo de crédito na conta do Autor/Usuário. Da Administração da obra fixada na plataforma KOMPOSER O Autor/Usuário, tem ciência que defere à KOMPOSER, a administração de suas atividades em relação a todas as obras musicais e lítero-musicais de sua autoria existentes em nossa plataforma, através de upload realizado pelo Autor/Usuário. Poderá a KOMPOSER gerir, celebrar e executar, de forma exclusiva e em nome do compositor, todos os contratos necessários para a exploração de tais obras, quer sejam licenças, autorizações, apresentar em sugestões de repertório de Artistas que estejam em fase de seleção de repertório, bem como quaisquer outros inerentes a sua administração, a título oneroso, pelos quais receberá o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor de tais rendimentos com base nas negociações e valores de padrão de mercado. Tal administração poderá ser realizada por prestadores de serviços terceirizados e independentes, a critério da Komposer, salientando que todos os procedimentos serão realizados com a concordância prévia do autor/usuário. O usuário, ao conceder esses direitos nesta licença, entende que são para os fins restritos de operação, promoção, desenvolvimento e melhoria de nossos Serviços. Alguns Serviços podem oferecer-lhe modos de acessar e remover conteúdos que foram fornecidos para aquele Serviço. Além disso, em alguns de nossos Serviços, existem termos ou configurações que restringem o escopo de nosso uso do conteúdo enviado através destes Serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos Serviços. Da Preferência O COMPOSITOR assegura à Komposer a preferência, em igualdade de condições com propostas de terceiros, para a contratação de modalidades de exploração econômica da obra que, eventualmente, não tenham sido previstas neste contrato, e para aquelas modalidades de exploração que venham a existir no futuro. A responsabilidade da configuração do conteúdo será apenas do usuário. Nossos sistemas automatizados analisam o seu conteúdo (incluindo e-mails) para fornecer recursos de produtos pessoalmente relevantes para o usuário, como resultados de pesquisas customizadas, propagandas personalizadas e detecção de spam e malware. Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido, bem como quando ele é armazenado. Se o usuário tiver uma Conta Komposer, o nome e a foto do perfil, bem como as ações realizadas em aplicativos do Komposer ou de terceiros que estejam conectados a essa Conta (como marcações +1, avaliações e comentários postados), poderão aparecer em nossos Serviços, inclusive para exibição em anúncios e em outros contextos comerciais. As opções do usuário para limitar as configurações de compartilhamento ou visibilidade e indicação no Komposer serão respeitadas. O usuário pode alterar as configurações de modo que respeite os procedimentos e regras do aplicativo. Sobre Software em nossos Serviços O usuário aceita e concorda que quando um Serviço exige ou inclui software disponível para download, tal software poderá atualizar-se, automaticamente, em seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns Serviços podem permitir que você ajuste suas configurações de atualizações automaticamente. O Komposer concede a você uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos Serviços fornecidos pelo Komposer, da forma permitida por estes termos. O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação permitir, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. Software de código aberto é importante para nós. Alguns dos softwares usados em nossos Serviços podem ser oferecidos sob uma licença de código aberto que colocaremos à sua disposição. Pode haver disposições na licença de código aberto que substituam expressamente alguns desses termos. Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite o uso deles. Mas, existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS OU EM TERMOS ADICIONAIS, NEM O KOMPOSER, NEM SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES E PARCEIROS OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS. POR EXEMPLO, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS, POR FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO, OU PELA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER SUAS NECESSIDADES. FORNECEMOS OS SERVIÇOS SEMPRE “NA FORMA EM QUE ESTÃO”. CERTAS JURISDIÇÕES PREVÊEM DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA DE COMERCIABILIDADE IMPLÍCITA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS. NÓS TENTAMOS MANTER O KOMPOSER EM FUNCIONAMENTO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O KOMPOSER NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O KOMPOSER SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O KOMPOSER SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O KOMPOSER NÃO SE RESPONSABILIZA POR AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ NOS ISENTA, A NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS Usos comerciais de nossos Serviços Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará O KOMPOSER, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios. Sobre estes Termos Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos DEZ dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito. Estes termos regem a relação entre o APLICATIVO KOMPOSER e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. No mais, tudo o que não foi abrangido nesses termos, serão abrangidos pelos Códigos e Leis vigentes em nosso território, bem como pelos Princípios Gerais de Direito e da Boa Fé. Da Rescisão Este Termo estará automaticamente terminado, sem necessidade de notificação, caso seja identificada as hipóteses abaixo relacionadas: a) qualquer uma das partes infringir qualquer cláusula do presente Termo de Aceite ou, ainda, deixar de cumprir pontual e/ou integralmente qualquer obrigação aqui assumida, em especial as obrigações referentes à confidencialidade; b) o usuário não efetuar a liquidação financeira do plano contratado. c) fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro. Das Notificações e Comunicações As comunicações entre as partes poderão ser feitas apenas por e-mail. Os dados de comunicação com o Usuário são os dados constantes de seu cadastro eletrônico feito na KOMPOSER, o qual deverá ser mantido atualizado pelo Usuário. A falta de atualização pelo Usuário de seu cadastro não poderá ser utilizada por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial enviada pelo KOMPOSER ou planos através deste ofertado com base nos dados constantes do cadastro do Usuário. Das Disposições Finais São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernentes aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor. O Usuário mediante seu cadastramento na komposer firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas. No mais, tudo o que não foi abrangido nesses termos, serão abrangidos pelos Códigos e Leis vigentes em nosso território, bem como pelos Princípios Gerais de Direito e da Boa Fé. Não chegando as partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Presidente Prudente no Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título. Presidente Prudente, dia 04 de maio de 2018 Aceito e de acordo